1. Objetivo

A Figueira Care Saúde assegura a prestação de cuidados de saúde especializados por profissionais devidamente qualificados, com respeito pela dignidade, autonomia, privacidade e segurança de cada utente.

O presente documento reúne os principais direitos e deveres dos utentes e encontra-se disponível para consulta no estabelecimento e no website.

2. Direitos dos utentes

2.1. Direito à dignidade e ao respeito

O utente tem direito a ser tratado com respeito, urbanidade, imparcialidade e sem discriminação baseada, nomeadamente, na idade, sexo, origem, nacionalidade, condição económica, deficiência, religião, orientação sexual ou estado de saúde.

2.2. Direito à prestação de cuidados adequados

O utente tem direito a receber cuidados de saúde adequados às suas necessidades, dentro das possibilidades do estabelecimento e de acordo com as regras profissionais aplicáveis.

Os cuidados são prestados com respeito pelas boas práticas, pela segurança do utente e pelas competências profissionais legalmente reconhecidas.

2.3. Direito à informação

Antes da prestação dos cuidados, o utente tem direito a receber informação clara, verdadeira, completa e compreensível sobre:

  • A avaliação ou situação clínica relevante;
  • Os cuidados, atos ou intervenções propostos;
  • A finalidade e os benefícios esperados;
  • Os riscos, efeitos secundários e alternativas relevantes;
  • Os profissionais envolvidos;
  • Os custos previsíveis, preços aplicáveis e condições de pagamento;
  • A necessidade de encaminhamento para outro profissional ou estabelecimento, quando aplicável.

A informação deve ser adaptada à capacidade de compreensão do utente. Sempre que necessário, o utente pode solicitar esclarecimentos adicionais.

2.4. Direito a aceitar, recusar ou revogar o consentimento

O utente tem direito a aceitar ou recusar os cuidados propostos, nos termos legalmente aplicáveis, depois de receber a informação necessária para tomar uma decisão livre e esclarecida.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo das consequências clínicas que possam resultar da interrupção ou recusa dos cuidados.

Existem situações excecionais previstas na lei, designadamente quando esteja em causa uma emergência ou quando o utente não tenha capacidade para decidir. Nesses casos, serão observadas as regras legais e profissionais aplicáveis.

2.5. Direito à privacidade e confidencialidade

O utente tem direito à proteção da sua vida privada e à confidencialidade das informações relativas à sua saúde.

Os dados pessoais e dados de saúde são tratados apenas para finalidades legítimas e por profissionais ou colaboradores sujeitos a dever de sigilo, de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da Figueira Care Saúde.

2.6. Direito de acesso à informação de saúde

O utente pode solicitar o acesso à informação de saúde que lhe diga respeito, nos termos legalmente aplicáveis.

Os pedidos devem ser apresentados através de [e-mail/endereço postal/contacto indicado pela entidade], acompanhados dos elementos necessários à confirmação da identidade do requerente.

Quando o pedido seja apresentado por terceiro, representante legal ou familiar, poderão ser solicitados documentos que comprovem a legitimidade do pedido.

2.7. Direito à segunda opinião e ao encaminhamento

O utente pode solicitar esclarecimentos adicionais e, quando clinicamente adequado, procurar uma segunda opinião.

Quando o estabelecimento não disponha dos meios ou da competência necessários para responder à situação apresentada, o utente será informado e poderá ser recomendado o encaminhamento para outro profissional ou serviço.

2.8. Direito à informação sobre preços

Antes da prestação dos cuidados, o utente pode consultar a tabela de preços aplicável e solicitar informação sobre o custo previsível dos atos ou serviços.

Quando existam convenções, seguros ou subsistemas de saúde, serão prestadas informações sobre as condições aplicáveis, dentro dos dados disponíveis.

2.9. Direito ao atendimento prioritário

O atendimento prioritário é assegurado nos termos da legislação aplicável às pessoas que tenham direito a prioridade.

A prioridade não prejudica o atendimento de situações de emergência ou de risco clínico, que prevalecem de acordo com a avaliação dos profissionais de saúde.

Quando a situação apresentada ultrapasse a capacidade de resposta do estabelecimento, o utente será orientado para o serviço adequado.

2.10. Direito a reclamar, sugerir ou elogiar

O utente pode apresentar reclamações, sugestões ou elogios sobre os serviços prestados.

Para esse efeito, pode utilizar:

  • O Livro de Reclamações disponível no estabelecimento;
  • O Livro de Reclamações Eletrónico, através da ligação disponibilizada no website;
  • O contacto da Figueira Care Saúde: [e-mail/telefone];
  • A Entidade Reguladora da Saúde, através dos meios próprios.

Todas as reclamações serão tratadas nos termos legalmente aplicáveis.


3. Deveres dos utentes

O utente deve:

  • Tratar com respeito os profissionais, colaboradores e restantes utentes;
  • Respeitar as regras de funcionamento e organização do estabelecimento;
  • Fornecer informação verdadeira, completa e atualizada, especialmente sobre o seu estado de saúde, medicação, alergias e antecedentes relevantes;
  • Informar os profissionais sobre alterações relevantes do seu estado de saúde;
  • Cumprir as indicações e orientações que tenha compreendido e aceite;
  • Comparecer às consultas ou atos marcados ou comunicar atempadamente a impossibilidade de comparência;
  • Respeitar os horários, espaços, equipamentos e regras de segurança do estabelecimento;
  • Colaborar com os profissionais de saúde em tudo o que seja necessário à prestação adequada dos cuidados;
  • Cumprir os encargos financeiros resultantes dos cuidados prestados, quando aplicável;
  • Não realizar gravações de áudio, vídeo ou imagem de profissionais, colaboradores ou outros utentes sem autorização;
  • Comunicar qualquer necessidade especial relevante para a prestação dos cuidados.

 

4. Situações de emergência

A Figueira Care Saúde não substitui os serviços de emergência médica.

Perante uma situação grave ou potencialmente ameaçadora da vida, o utente, acompanhante ou colaborador deve contactar imediatamente o 112.

São exemplos de situações que justificam contacto imediato com o 112:

  • Dificuldade intensa em respirar;
  • Dor forte no peito;
  • Perda de consciência;
  • Suspeita de acidente vascular cerebral;
  • Hemorragia intensa;
  • Convulsão prolongada;
  • Reação alérgica grave;
  • Qualquer situação de agravamento súbito com risco para a vida.

Enquanto aguarda a assistência, devem ser seguidas as instruções do operador do 112. No estabelecimento, os profissionais aplicarão o procedimento interno de emergência médica e, quando necessário, solicitarão assistência diferenciada e encaminhamento para o serviço adequado.

 

5. Informação do estabelecimento

Nome comercial: Figueira Care Saúde

Entidade responsável: Joana Gomes & Costa Ferreira, Lda.

NIF/NIPC: 519275250

Morada: Avenida Cidade de Guimarães nº 278 R/chão
4480-660 Vila do Conde

Telefone: 962 375 778

E-mail: geral@figueiracaresaude.pt

Horário de funcionamento:  Segunda-feira a sexta-feira: 10h00–13h00 e 15h00–19h00
Fins de semana: 10h00–12h30, mediante marcação.

Diretora clínico: Joana Raquel Cadilhe Gomes

Direção Técnica: Francisco Figueira

Registo na ERS: ERS E183292

Licença de funcionamento: 27370/2026

Tabela de preços: disponível para consulta no estabelecimento

Política de Privacidade: https://figueiracaresaude.pt/politica-de-privacidade/

Livro de Reclamações Eletrónico: https://figueiracaresaude.pt/politica-de-cookies/

 

6. Aprovação e atualização

Este documento é disponibilizado para consulta pelos utentes e será revisto sempre que ocorram alterações legais, regulamentares, organizacionais ou nos serviços prestados.

Data de aprovação: 2026/05/10

Data da última atualização: 2026/09/11

Responsável pela aprovação: Joana Gomes – Diretora Cínica